Como funcionam os Créditos de Energia Solar?
House with Photovoltaics Panels on the Roof Getting Energy from the Sunlight. See my similar pictures in the lightbox "Industry, Technology, Environment":

Como funcionam os Créditos de Energia Solar?

O que são os créditos de energia Solar?

A regulamentação dos créditos de energia são normas que determinam
o funcionamento de tais créditos, em que o excedente de energia produzida pelas placas fotovoltaicas, isto é, energia solar, é jogada na rede elétrica e quem gerou adquire créditos para serem abatidos no consumo de energia elétrica da rede.

Quem regulamenta a energia elétrica no Brasil é a ANEEL, (Agência Nacional de Energia Elétrica). A regulamentação Normativa 482/12 da ANEEL estabelece as regras para este sistema de “compensação de energia”, da qual chamamos de Créditos de Energia Solar.

Quem pode fazer parte do sistema de créditos de energia solar?

Quem é um “Consumidor Cativo”, isto é, aqueles que compram a energia diretamente da distribuidora podem fazer parte.

Praticamente todas as residências e comércios do Brasil comprar a energia diretamente, logo se você tem uma casa ou comércio você pode instalar o sistema de energia solar e entrar no sistema de créditos.

Qual é a potência máxima que se pode instalar?

A potência máxima segundo a regulamentação é de 5.000 kWp, o que dá aproximadamente 35.000 m² de painéis solares.

Qual a validade dos créditos?

A validade dos créditos é de 60 meses.

ICMS

Cada estado pode decidir se tributa ou não a energia solar que é injetada na rede da distribuidora. A grande maioria dos estados são isentos.

Segundo dados atualizados em janeiro de 2018 apenas 3 estados cobram ICMS sobre a energia solar:

Amazonas, Paraná e Santa Catarina.

PIS E CONFINS

O Governo Federal, através da Lei n° 13.169, isentou o PIS e COFINS a energia solar injetada na rede.

Sistema de Crédito por Posto Horário.

Se você consome muita energia elétrica, você paga a energia consumida por posto horário, isto é, paga mais caro nos horários de pico.

A compensação funciona de modo que se você paga por exemplo 4 vezes mais no horário de pico, você preciza gerar 4 vezes mais créditos fora
do horário de pico para compensar o consumo.

Transferência de créditos

Os créditos que não forem compensados no local em que se produziu
podem ser usados em outros locais, sejam empresas ou residências desde que o títular seja o memsmo.

O consumidor deverá determinar a ordem de prioridade das unidades, sendo que a primeira é o local onde está instalado o sistema de geração.

Vou utilizar o mesmo relógio de luz?

Não, o relógio que você provavelmente utiliza é o uni-direcional, ele mede apenas a energia que entra em sua casa ou empresa, mas não é capaz de medir a que sai. Você precisará de um relógio bi-direcional que mede tanto o seu consumo quanto a sua produção de energia. Este relógio é de responsabilidade do consumidor, e custa em torno de R$ 400,00. {verificar nosso valor}

Aós o sistema de medição ser adequado, a distribuidora será responsável pela sua manutenção e operação, incluindo os custos de eventual substituiçao ou adequação.

Geração compartilhada de energia solar.

É possível juntar um grupo de empresas ou amigos para construir um gerador de energia solar maior e dividir esta produção de energia, desde que tudo seja firma\do em contrato.

Porém é necessário que todos os envolvidos no consórcio/cooperativa estejam dentro da mesma área de cobertura da distribuidora de energial, isto é, se uma propriedade tem conta da CEMIG as outras também devem ter conta da CEMIG.

Geração em Condomínio

Existe a possibilidade de gerar energia solar em condomínios e utilizar os créditos para os condôminos ou para as áreas comuns.

Em prédios é fundamental que se tenha no mínimo 200m² de área disponível para as placas fotovoltaicas (painéis solares).

Autoconsumo Remoto

Em casos de locais que não possuem espaço ou luz solar o suficiente para produzirem sua energia é possível adotar a modalidade de autoconsumo remoto, em que você possa produzir energia em um local e utilizar os créditos em outro local, desde que estejam na mesma área de cobertura.

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Para instalar o sistema de créditos via CEMIG, você pode obter informações ao clicar neste link e solicitar o acesso na Agência Virtual neste link.

Para instalar os painéis solares você pode contratar o serviço de uma empresa especializada, clicando aqui.

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